Reunidos em audiência na ALMG, sindicalistas criticam estímulo à

terceirização e convocam para paralisação no dia 22.

Comissão de Direitos Humanos debateu a precarização das empresas públicas e demais estatais - Foto: Raíla Melo

Contra propostas de flexibilização das relações trabalhistas,

como estímulos à terceirização, em estudo pelo Governo

Federal, mobilização, ações de rua e paralisação nacional na

próxima semana, primeiro passo para a deflagração da greve

geral. Essa foi a tônica dos pronunciamentos na audiência

pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia

Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta

segunda-feira (13/9/16), no Auditório.

Convocada a requerimento do deputado Rogério Correia (PT),

para debater precarização e terceirização nas empresas

públicas, a audiência reuniu representantes de diversas

categorias de trabalhadores. Entre outros, estavam presentes

diretores do Sindicato dos Bancários, em greve desde o último

dia 6, além de professores, metroviários, petroleiros e

servidores públicos e de empresas estatais.

Durante todo o debate, a palavra de ordem recorrente foi “Fora

Temer”. O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT),

Jairo Nogueira Filho, e os demais sindicalistas presentes

convocaram os trabalhadores a aderirem ao Dia Nacional de

Paralisação, com atos de protesto programados para todo o

País, marcado para o próximo dia 22.

A audiência, conforme explicou o deputado Rogério Correia, faz

parte de uma série de atos de protesto promovidos pela

Comissão de Direitos Humanos. “Lutamos em defesa da

democracia e dos direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia

por Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário”, afirmou.

Houve protesto também contra as medidas em estudo pelo

governo que apontam para mudanças na Previdência, como o

aumento de idade mínima para aposentadoria e a

desvinculação das aposentadorias e pensões do salário mínimo

e dos índices de inflação.

De acordo com o calendário anunciado pelo parlamentar, a

próxima audiência será nesta quinta-feira (15), Dia

Internacional da Democracia, às 15 horas. No próximo dia 19,

às 14 horas, o tema em foco serão as contribuições de Paulo

Freire para a educação, no âmbito da Semana Paulo Freire.

E no dia 22, Dia Nacional de Paralisação, a discussão vai focar

a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que

tramita no Congresso Nacional e institui teto para os gastos

públicos. Na avaliação dos participantes da audiência, na

prática, a aprovação da proposta pode resultar no

congelamento, por até 20 anos, das verbas para educação,

saúde, segurança pública e assistência social.

“Não é apenas uma possibilidade; há uma proposta concreta

tramitando no Congresso Nacional, propondo a terceirização e

a precarização do trabalho. Várias categorias estão

ameaçadas, entre elas as dos jornalistas e dos professores”,

disse Rogério.

FHC - Para Carlindo Dias de Oliveira, diretor do Sindicato dos

Bancários de Belo Horizonte e Região, a ameaça de redução

de direitos trabalhistas é antiga, remonta aos anos 1990, desde

os governos Fernando Henrique Cardoso.

A presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais

(Sindimetro), Alda Lúcia Fernandes dos Santos, manifestou

preocupação com a falta de investimento do Governo Federal

na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Ela

expressou receio de que, a partir de agora, além de não investir

nessa modalidade de transporte, a União deixe de subsidiar a

passagem.

“Há dez anos o preço do metrô em Belo Horizonte não passa

de R$ 1,80. Isso acontece porque o valor da passagem era

subsidiado pelo Governo Federal. Mas com os cortes sociais

anunciados pelo Governo Temer, a gente se pergunta se vão

manter o subsídio”, questiona.

Terceirização penalizaria trabalhadores

O representante do Departamento Intersindical de Estatística e

Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo, disse que

a terceirização significa perda de direitos, maior rotatividade da

mão de obra e jornada de trabalho maior.

“É uma experiência negativa para os trabalhadores”, disse,

esclarecendo que o Enunciado 331, do Tribunal Superior do

Trabalho (TST), que regulamenta a terceirização, já

representou perda para os trabalhadores ao permitir a

terceirização das atividades de apoio. "Agora, com a proposta

de terceirizar também as atividades-fim, as perdas vão se

acentuar", afirmou.

Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de

Minas Gerais (Sind-UTE), Denise de Paula Romano também

criticou o processo de terceirização. Segundo ela, ele já ronda

o setor de educação há algum tempo, prejudicando os

trabalhadores de serviços gerais, de limpeza e os responsáveis

pela merenda escolar.

Gildásio Westin Cosenza, diretor do Sindicato dos Empregados

em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de

Informática e Similares do Estado de Minas Gerais

(Sindados/MG), também criticou a terceirização. "Existem hoje,

no Congresso, mais de 60 projetos propondo reduzir direitos

dos trabalhadores e para destroçar empresas públicas”,

denunciou.

Cemig - O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos

Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais

(Sindieletro – MG), Jefferson Leandro Teixeira da Silva, disse

que a terceirização na Cemig, a companhia de energia do

Estado, tem custado a morte e mutilação de muitos

trabalhadores. “A cada 45 dias, morre um terceirizado na

empresa”, lamentou.

Já Leopoldino de Paula, do Sindicato dos Petroleiros, disse

que, na Petrobras, a cada dez mortos, nove são terceirizados e

que a carga horária do terceirizado é de 20% a 30% maior.

Plínio Saldanha e Ana Carolina

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2016/09/12_direitos_humanos_audiencia_terceirizacao.html